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20 de Janeiro de 2021

Imunidade diplomática

Vagner Jacó da Cruz, Advogado
Publicado por Vagner Jacó da Cruz
há 6 anos

A diplomacia faz parte de um dos elementos de Estado, principalmente quando estes mantêm relações internacionais. O surgimento da diplomacia em seu inicio era baseado na representação do Estado, ou seja, era enviado para resolver, ou negociar um determinado ato especifico, posteriormente retornando ao seu Estado de origem com resultado ou informações ora obtidas.

Tem o diplomata a representação do seu Estado de origem no qual esta em função, neste sentido, ele pode em nome do Estado tomar decisões de cunho bilateral ou ate mesmo multilateral. Seu objetivo é manter relações ou efetuar, acordos. O diplomata tem como característica em si se extensão do seu Estado em outrem. As relações diplomáticas são definidas no plano do direito internacional pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), de 1961.

O direito de legação é o responsável por este envio que se dar a nomenclatura de legação ativa ou recebimento, legação passiva, do diplomata no Estado acreditante ou acreditado, como os Estados são soberanos o direito de legação surge do principio da igualdade jurídica dos Estados, e sendo regulado pelo principio do consentimento mútuo.

Um dos pontos de maior relevância é a imunidade que detém o diplomata, que possui um “manto” protetor sobre si. Imunidade esta que se estende a sua família e o corpo administrativo, qualquer crime praticado de ordem penal, cível e fiscal pelo diplomata este será processado no seu Estado de origem. Abrangem também a isenção fiscal, salvo taxas cobradas por serviço prestado. Esta imunidade conferida ao diplomata não o confere o direito de se considerar acima das leis do Estado acreditado, é sua obrigação cumprir com as leis daquele Estado.

Tal fundamento para o diplomata deter imunidade é o principio da extraterritorialidade, detalhada por Hugo Grócio no século XVII. Fazendo-se acreditar que é uma extensão do seu Estado, por este motivo submeter às leis deste. Nos dias atuais a extraterritorialidade foi abandonada, em favor da teoria do interesse da função, que dispõe que tais imunidades e privilégios não é beneficiar o indivíduo mais garantir a eficiência no desempenho de suas funções.

Conclui-se que as imunidades atribuídas ao diplomata não são escusas para praticar atos ou condutas ilícitas em outros Estados, mais sim uma garantia profissional a ele atribuído para dar o suporte necessário para o desempenho de suas funções. É garantir a soberania e as leis do Estado acreditante. Cabe ainda afirmar, que em caso de abuso; os pais que receber a missão podem expulsar o diplomata e declarar persona non grata e não precisa justificar sua ação.


Referencias:

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhskAD/imunidade-diplomatica;

ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, do G. E.; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 18. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 956 p. ISBN 978-85-02-08536-7.

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