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Advogado OAB/AP 3513, Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior (FATECH). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (FAMA - Faculdade de Macapá).

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Artigo · há 9 anos

Da Busca e Apreensão Como Meio de Prova no Processo Penal.

A busca e apreensão está prevista no Artigo 240 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, e esta previsto como um dos meios de prova do processo penal. Dito isto, é necessário fazer uma...
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Vagner Jacó
Artigo · há 11 anos

Imunidade diplomática

A diplomacia faz parte de um dos elementos de Estado, principalmente quando estes mantêm relações internacionais. O surgimento da diplomacia em seu inicio era baseado na representação do Estado, ou...
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Artigo · há 11 anos

Conciliação como Solução

O convívio em sociedade em algumas das vezes geram conflitos, estes vão desde familiar até entre vizinhos ou de negócios realizados. Já foi o tempo em que a autotutela era passível para solucionar os...
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